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Resolução atende magistrados, magistradas, servidores e servidoras com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pai, mãe ou […]

A redução de salário durante a pandemia da covid-19, prevista pela Medida Provisória 936/2020, só pode ocorrer com a concordância […]

​​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.010), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou […]

“O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem […]

A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho. A Sétima Turma […]

Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado. A Quarta Turma do Tribunal […]