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TRT/MG condena instituição de ensino a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil decorrente de limbo previdenciário

15 de dezembro de 2020

Já ouviu falar em limbo previdenciário judicial? Essa situação configura-se no direito do empregado em receber os salários do período […]

TJ/SP: Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho

15 de dezembro de 2020

Eletricidade da casa não poderá ser cortada. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/RJ: Atacadão é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa

15 de dezembro de 2020

O supermercado Atacadão S.A., que pertence ao Grupo Carrefour Brasil, foi intimado a adotar medidas efetivas para combater práticas discriminatórias […]

TJ/DFT: Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança

15 de dezembro de 2020

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A a indenizar um consumidor […]

TJ/SC: Covid-19 não é desculpa para consumidora decidir quando vai honrar seus compromissos

15 de dezembro de 2020

A pandemia da Covid-19 não assegura a consumidora o direito de adimplir sua obrigação quando lhe for conveniente. Esse foi […]

TJ/SC: Pandemia não garante gratuidade judiciária para instituição de ensino em ação judicial

15 de dezembro de 2020

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o benefício da gratuidade judiciária pleiteado por […]

TJ/MS: Cliente será indenizado por inadimplência no repasse de aplicações

15 de dezembro de 2020

Sentença proferida na 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por cliente de instituições financeiras, decretando a […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a fornecer abrigo a idosa de 89 anos sem familiares

15 de dezembro de 2020

A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e […]

TJ/DFT: Motorista vítima de perseguição e vandalismo deve ser indenizado

15 de dezembro de 2020

A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou os acusados de perseguir e depredar veículo de possível […]

TJ/SP: Nome do pai em registro de nascimento é mantido mesmo sem vínculo biológico

15 de dezembro de 2020

Decisão reconheceu paternidade socioafetiva. Decisão da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes negou pedido do Ministério Público […]

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