TST: Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista
16 de dezembro de 2020
Segundo o colegiado, a falta de instalações sanitárias adequadas é condição degradante. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Aumentada indenização a chefe de governança humilhada por gerente
16 de dezembro de 2020
Ele a ofendia com palavrões e castigos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação dos Funcionários […]
TRF1: Reconhecido o direito de um trabalhador urbano receber aposentadoria por invalidez desde a data da citação
16 de dezembro de 2020
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador […]
TRF3: Servidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pode exercer advocacia
16 de dezembro de 2020
Decisão da Terceira Turma do TRF3 autorizou inscrição junto à OAB/SP, mas restringiu atuação contra a Fazenda Pública. A Terceira […]
TRF4 decide pela continuidade de processo contra homem denunciado por importar agrotóxicos ilegalmente do Uruguai
16 de dezembro de 2020
Em sessão telepresencial ocorrida na última quarta-feira (9/12), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu […]
JF/SP: Valores de crédito tributário não podem ser usados para pagamento de honorários advocatícios
16 de dezembro de 2020
O juiz federal Renato Câmara Nigro, da 3a Vara Federal de Campinas/SP, rejeitou, no dia 14/12, um pedido da Agencia […]
TJ/MT: Embriaguez de motorista isenta seguradora de pagar indenização de caminhão tombado em rodovia
16 de dezembro de 2020
Ao se contratar um seguro, seja de automóvel ou de vida, é importante saber que há cláusulas que devem ser […]
TJ/ES: Empresas são condenadas após consumidores não conseguirem ligar para serviços de emergência
16 de dezembro de 2020
Moradores da cidade de Nova Venécia ficaram sem comunicação com o 190 e o 193. A Terceira Câmara Cível do […]
TJ/PB nega pedido da Federação do Comércio para suspender a cobrança de ICMS por seis meses
16 de dezembro de 2020
Durante Sessão Virtual iniciada em 7 de dezembro e encerrada em 14 de dezembro, o Pleno do Tribunal de Justiça […]
TJ/DFT: CVC deve indenizar passageira por não conseguir retornar ao Brasil em virtude da pandemia
16 de dezembro de 2020
A CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens e a Transportes Aéreos Portugueses – TAP terão que indenizar uma passageira […]
23 de julho
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