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TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluna com Síndrome de Down agredida por professora

17 de dezembro de 2020

Aluna com síndrome de Down deve receber atendimento domiciliar multidisciplinar fornecido pelo Distrito Federal e indenização por danos morais, após […]

TJ/MS: Dívidas adquiridas durante o casamento devem ser partilhadas no divórcio

17 de dezembro de 2020

Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que determinou […]

TJ/MS: Consumidores impedidos de levar compra serão indenizados

17 de dezembro de 2020

A justiça deu provimento ao pedido de um casal impedido de levar suas compras de supermercado, mesmo tendo pago por […]

TJ/GO: Menina que teve dedos dos pés esmagados por placa que despencou enquanto brincava na praça será indenizada em 50 mil reais

17 de dezembro de 2020

Uma menina que foi atingida no pé direito por uma placa de granito que despencou da estátua de Santos Dumont, […]

TJ/DFT: Companhia Energética deve indenizar danos de sobretensão na rede elétrica provocada por raio

17 de dezembro de 2020

A CEB Distribuição foi condenada a indenizar um consumidor por erro na aferição de consumo, causado por falha no medidor. […]

TJ/MS: Emissão de autorização de viagem está a cargo de pais e responsável

17 de dezembro de 2020

Desde a edição da Resolução nº 295/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a emissão de autorização de viagem passou, […]

TJ/SP: Estabelecimento comercial será indenizado por vandalismo durante Virada Cultural

17 de dezembro de 2020

Estado e Prefeitura negligenciaram segurança do evento. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/AC rompe alienação parental e garante convívio de criança com a mãe

17 de dezembro de 2020

É o exclusivo interesse da criança que norteia a atuação jurisdicional para lhe garantir as melhores condições de desenvolvimento moral […]

TRT/RJ: Fracionamento do intervalo intrajornada só é permitido quando a jornada de trabalho não é habitualmente prorrogada

17 de dezembro de 2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um motorista […]

TRT/MG relativiza princípio de proteção no caso do técnico de futebol considerado hipersuficiente

17 de dezembro de 2020

Sentença se baseou na hipersuficiência do técnico, nos termos do parágrafo único do artigo 444 da CLT, acrescido pela reforma […]

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