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STJ: Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

7 de dezembro de 2020

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, para fatos anteriores à publicação do Marco Civil da Internet […]

TST: Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia

7 de dezembro de 2020

Ela trabalhava três vezes por semana e recebia pagamentos mensais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

TRF1 confirma validade de multa do Conmetro/Inmetro

7 de dezembro de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de produtos […]

TRF3: Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários em contrato de coparticipação

7 de dezembro de 2020

Para Quarta Turma do TRF3, ressarcimento de valores é vinculado ao atendimento prestado independentemente do regime de pagamento. A Quarta […]

TRF4 mantém condenação por estelionato a homem que sacou aposentadoria de avó falecida

7 de dezembro de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o pedido de apelação de um homem […]

TRF4 confirma condenação de mineradora por extração ilegal de saibro

7 de dezembro de 2020

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu não acolher o recurso de embargos […]

CNJ aprova ato com normas no julgamento de pessoas com deficiência

7 de dezembro de 2020

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 76ª Sessão Virtual, ato normativo para estabelecer diretrizes e […]

STM dobra pena de civil condenado por receptação de fuzis

7 de dezembro de 2020

A corte do Superior Tribunal Militar (STM) aumentou para dois anos e quatro meses de reclusão a pena imposta a […]

TJ/MT: Estado terá que indenizar pais de adolescente morto por policial em blitz

7 de dezembro de 2020

O Estado de Mato Grosso foi condenado a indenizar uma família em R$ 150 mil, por danos morais, em função […]

TJ/MS: Vítimas de acidente causado por poste deixado no meio de avenida serão indenizadas

7 de dezembro de 2020

A Justiça negou provimento ao recurso de uma empresa integrante de consórcio licitatório para obras em via pública, que foi […]

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