STF decide que todos os desembargadores do TJ-SP podem concorrer a cargos diretivos
26 de junho de 2020
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Justiça do Estado de […]
STF: Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país
26 de junho de 2020
Por unanimidade, o Plenário decidiu que a medida é incompatível com os princípios constitucionais de proteção à criança e à […]
STF: Reajuste de custas processuais em MT só pode vigorar a partir de janeiro de 2021
26 de junho de 2020
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou parcialmente procedente a Ação […]
STJ: Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença
26 de junho de 2020
A remessa dos autos ao foro do domicílio do executado, ou do lugar dos bens sujeitos à execução, ou ainda […]
STJ: Fazenda pode requerer habilitação de crédito na falência ainda que haja execução fiscal sem garantia
26 de junho de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a coexistência da habilitação de crédito no […]
STJ restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva
26 de junho de 2020
Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da […]
STJ afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto
26 de junho de 2020
Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não […]
STJ: Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização do mesmo dano
26 de junho de 2020
O fato de haver múltiplos responsáveis por um dano, ainda que sejam diferentes os fundamentos jurídicos que justificam a responsabilidade […]
TST: Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho
26 de junho de 2020
Ele começou a receber ameaças após testemunhar homicídio dentro da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu […]
TRF1 determina à CEF que reative conta de empresa encerrada sem comunicação prévia válida
26 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) reative a conta corrente de […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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