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TJ/DFT: Acusada de agressões verbais e falsas acusações contra vizinho deve reparar dano

11 de dezembro de 2020

Moradora de condomínio foi condenada a enviar e-mail a todos os condôminos do prédio, se retratando e afirmando ter proferido […]

TRT/MT: Fundação de Apoio da Unemat é condenada a pagar verbas trabalhistas a engenheiro

11 de dezembro de 2020

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) […]

TRT/BA: Empresa ferroviária terá que indenizar trabalhador por não oferecer banheiro em ambiente de operações

11 de dezembro de 2020

A Ferrovia Centro-Atlântica S.A terá de indenizar um trabalhador em R$ 3 mil por não propiciar condições adequadas – ausência […]

TJ/PR: Casal que perdeu filho em decorrência de erro médico deverá ser indenizado em R$ 100 mil

11 de dezembro de 2020

TJPR considerou que a alta hospitalar do bebê foi equivocada. Um casal processou um Município do interior do Paraná e […]

TRT/SP é competente para julgar em caso de migração de regime jurídico no curso do contrato

11 de dezembro de 2020

Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a Justiça do Trabalho é competente para processar […]

STF veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação

10 de dezembro de 2020

A maioria dos ministros votou contra a indisponibilidade. No entanto, considerou legítima a averbação, como forma de induzir o pagamento […]

STF invalida norma estadual que atribuía competência ao Legislativo para julgar contas de órgãos públicos

10 de dezembro de 2020

As normas estaduais retiravam competência constitucionalmente prevista ao Tribunal de Contas do estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a […]

STF homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS

10 de dezembro de 2020

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia instaurada no processo, o acordo viabiliza a concessão dos […]

STJ reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape

10 de dezembro de 2020

Por reconhecer omissões no exame de provas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno ao […]

STJ aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros

10 de dezembro de 2020

Súmula 642 traz o seguinte entendimento: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo […]

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