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TJ/ES: Concessionária de energia é condenada a indenizar cliente que perdeu produção de leite

28 de julho de 2020

Na sentença, o juiz entendeu que foram comprovados prejuízos de ordem moral e material a serem indenizados. O magistrado da […]

TST: Recuperação judicial não isenta empresa de efetuar depósito para recorrer de execução

27 de julho de 2020

O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 reconhece aluna apta a concorrer à vaga de medicina pelo sistema de cotas obrigando a universidade a considerá-la negra ou parda

27 de julho de 2020

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou uma estudante apta a concorrer a uma das […]

TRF1: Pais só têm direito à pensão por morte de filho se provar a dependência econômica

27 de julho de 2020

Uma mãe teve seu pedido de concessão de pensão por morte negado por não conseguir comprovar a dependência econômica em […]

TRF4: Plano de saúde deve ressarcir União por quimioterapia feita pelo SUS a beneficiária

27 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou que a Caixa de Assistência dos Empregados do […]

JF/SP: Condenado tem direito de ter os dados da ação penal sob sigilo em folha de antecedentes

27 de julho de 2020

Um condenado obteve na 5a Vara Federal de Santos/SP o direito à reabilitação criminal para que os dados constantes de […]

TJ/AC: Filhos conseguem liminar para acesso à herança sem quitação prévia de imposto

27 de julho de 2020

De acordo com a legislação tributária, o imposto será cobrado depois da homologação da partilha ou deferida a adjudicação. A […]

TJ/MS: Dentistas não podem fazer classificação de risco em postos de saúde

27 de julho de 2020

Decisão da justiça de Mato Grosso do Sul definiu que odontólogos não devem realizar triagem clínica de classificação de risco, […]

TRT/SC: Gravar reunião de trabalho sem caráter sigiloso não configura ato ilícito

27 de julho de 2020

O empregado que grava uma reunião de trabalho sobre assunto de seu próprio interesse, sem caráter sigiloso, não comete ato […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho afasta responsabilidade de empresa em acidente de moto sofrido por empregada durante a jornada

27 de julho de 2020

A empresa não desenvolvia atividade de risco e o transporte por meio de motocicleta foi eventual. Esse foi o fundamento […]

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