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TRF1: Emissora de TV do Amapá é condenada por exibir programação imprópria em horário que fere proteção à criança e ao adolescente

28 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença da 6ª Vara Federal do Amapá e determinou […]

TRF1: Profissional que desempenha atividade relacionada ao tratamento de água deve possuir registro profissional no Conselho Regional de Química

28 de julho de 2020

Tecnólogo de saneamento que desempenha atividades relacionadas ao tratamento de água para a população de Caldas Novas/GO está obrigado ao […]

TRF3 rejeita pedido de anulação do registro da marca “botox”

28 de julho de 2020

Para Décima Primeira Turma, termo não é indicativo da toxina botulínica. Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional […]

TRF4: mantém multa contra empresa que vendeu lâmpadas de LED sem informar a data de fabricação na embalagem

28 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana (22/7) provimento ao recurso de apelação da empresa […]

TRF3: Inmetro não pode autuar farmácia por aferição de balança gratuita

28 de julho de 2020

Para magistrado, equipamento não possui relação com atividade comercial exercida pela drogaria. Decisão do desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta […]

TRF4 nega indenização por desvio de função não comprovado a servidora do Ministério da Saúde

28 de julho de 2020

Em sessão telepresencial ocorrida no dia 22/7, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por […]

TRT/RJ decide com base na Reforma Trabalhista: honorários de sucumbência são indevidos na execução

28 de julho de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto […]

TJ/DFT: Unimed é condenada por negar tratamento à recém-nascida

28 de julho de 2020

A Central Unimed terá que indenizar uma mãe por negar a continuidade do tratamento médico para a filha recém-nascida. A […]

TRT/SC: Empresa que concedeu alimentação e moradia apenas a imigrantes haitianos agiu legalmente

28 de julho de 2020

Uma empresa do ramo têxtil que concedeu moradia coletiva e alimentação a imigrantes haitianos em situação de vulnerabilidade não cometeu […]

TJ/DFT: Decolar.com deverá indenizar consumidor por alteração unilateral de serviço contratado

28 de julho de 2020

Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o site Decolar.com e a empresa Transportes Aéreos Portugueses – […]

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