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Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços. A Subseção I […]

Não configura irregularidade produtores de cervejas contratarem engenheiro agrônomo como responsável técnico para a condução de suas atividades. Esse foi […]

Instituição financeira negou cobertura alegando que a doença era preexistente. Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (18/11) uma decisão liminar que determinou que a […]

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso […]

A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou um homem a 5 anos e 8 meses de reclusão, em […]

A juíza federal Raquel Fernandez Perrini, da 4a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, indeferiu, no dia 24/10, pedido de […]

A compra de produtos por preço inferior e de fácil percepção pelo consumidor não está amparada ao princípio da vinculação. […]

Penas de 10 anos e três meses de reclusão. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]