TJ/SC nega pedido de farmácia que queria “carta branca” para vender emagrecedores
9 de fevereiro de 2021
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou o pleito de uma farmácia de manipulação, com sede […]
TJ/SC: Consumidora sufocada com juros anuais exorbitantes terá limitação dessas taxas e será ressarcida pelos valores abusivos pagos
9 de fevereiro de 2021
Uma consumidora do Planalto Norte que contraiu e pagava regularmente seis contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre 132% […]
TJ/DFT: Faculdade Anhanguera é condenada por oferecer curso de pós-graduação a distância defasado
9 de fevereiro de 2021
A Anhanguera Educacional Participações terá que indenizar uma aluna por não disponibilizar as atualizações legislativas no curso de pós-graduação contratado. […]
TJ/PB: Seguradora é condenada a pagar indenização do DPVAT
9 de fevereiro de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da Primeira Instância que condenou a Seguradora […]
TJ/RS: Unimed cancela plano de saúde por inadimplência e liminar obriga a reativação
9 de fevereiro de 2021
Uma decisão provisória da Justiça determina a manutenção de contrato de plano de saúde cancelado pela operadora por falta de […]
TJ/DFT: Unimed e administradora são condenadas por cancelamento de plano sem aviso prévio
9 de fevereiro de 2021
A Unimed Norte-Nordeste e a Union Life Administradora terão que indenizar um beneficiário que teve o plano de saúde cancelado […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho nega quitação ampla e irrestrita em homologação de transação extrajudicial
9 de fevereiro de 2021
Ao homologar transação extrajudicial, realizada entre empresa de transportes urbanos e um ex-empregado, o juiz Leonardo Tibo Barbosa Lima, titular […]
TJ/DFT: Aluno que perdeu a visão após acidente na escola deve ser indenizado
9 de fevereiro de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou, solidariamente, o Colégio Triângulo e a Metropolitan Life Seguros e […]
TJ/SP: Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento
9 de fevereiro de 2021
Cobrança viola direito constitucional de livre associação. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/RN: Planos de saúde não podem limitar terapias multidisciplinares para o beneficiário
9 de fevereiro de 2021
Decisão da 3a Câmara Cível do TJ potiguar, ressaltou, mais uma vez, que os planos de saúde podem estabelecer para […]
1 de julho
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