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A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra a sentença, da 2ª […]

Uma viúva pensionista de militar que pretendia receber, após o filho ter completado 21 anos, a parte da pensão destinada […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no início do mês (4/8) a sentença da Justiça Federal do […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso ajuizado pela empresa Buser Brasil Tecnologia LTDA […]

Veículo apreendido pela Polícia Rodoviária Federal estava com documento falso e placas e chassi adulterados. A Quinta Turma do Tribunal […]

Benefício é devido a pacientes que permaneceram em isolamento obrigatório em hospitais-colônia até 1986. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]