TJ/DFT: Gol deve indenizar passageiro por extravio de objeto de luxo
24 de agosto de 2020
A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a ressarcir um passageiro que […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por demora na realização de exame que resultou em morte de paciente
24 de agosto de 2020
A 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto […]
TRT/AM-RR mantém acordo homologado que garante plano de saúde e indenização à trabalhadora adoentada
24 de agosto de 2020
A 17ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, no dia 19 de agosto, um acordo realizado entre auxiliar de produção […]
TJ/RJ confirma liminar que impedia restrição de acesso de idosos a bancos
24 de agosto de 2020
Os idosos não podem ser impedidos de frequentar agências bancárias no município do Rio. A decisão é do juiz João […]
STF: Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria
21 de agosto de 2020
Em decisão com repercussão geral, o Plenário concluiu que os planos de previdência privada devem se submeter à eficácia dos […]
STF: Indenização ao setor sucroalcooleiro depende da comprovação do prejuízo com tabelamento de preço
21 de agosto de 2020
Segundo o ministro Edson Fachin, a mera limitação do lucro não caracteriza dano injusto e não dá direito à indenização. […]
STJ mantém restrição de saída do país contra devedores após frustração da execução
21 de agosto de 2020
Diante da falta de efetividade das medidas típicas adotadas na execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ: Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil
21 de agosto de 2020
A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, […]
STJ mantém execução de contrato de concessão para transporte coletivo
21 de agosto de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de liminar feito […]
TST: Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal
21 de agosto de 2020
Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento. A Primeira Turma do Tribunal […]
9 de janeiro
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