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O juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, da 11ª Vara Cível da Capital, julgou procedente o pedido, nos autos da ação […]

A sentença é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. O 1º Juizado Especial Cível, […]

Em sentença proferida pelo juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível da Capital, o Banco Pan S/A foi […]

A decisão da Segunda Turma fixa diversos critérios para evitar a superlotação, entre eles a transferência, a internação domiciliar e […]

Em decisão unânime, o Plenário entendeu que a previsão contraria as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação […]

O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem. O […]

Em sessão virtual, o Plenário rejeitou recurso de uma empresa que a alegava que a arrecadação estaria sendo destinada a […]

Na decisão, o Plenário definiu prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional supra omissão legislativa nesse sentido. O […]

Segundo o Plenário, o dispositivo que atribui apenas ao farmacêutico a responsabilidade técnica é constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal […]

​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em dois anos e 11 meses a condenação do ex-governador […]