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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas […]

Em razão das precárias condições de saúde apontadas pela defesa e da omissão do juízo da execução penal em prestar […]

Hélio Schwartsman escreveu o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

Norma do banco que previa o recebimento foi revogada e contrariava súmula do STF. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]

Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferiu decisão suspendendo […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (20/8) sentença da Justiça Federal de Santa Catarina […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o direito de um policial militar à indenização por danos morais […]

Para exercer atividade política, servidores públicos só podem receber licença remunerada a partir da data de homologação do registro de […]

Os requisitos para ingresso na carreira militar definidos na Lei nº 12.705/2012 não se aplicam aos militares temporários. Esse foi […]