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Mulher deve receber indenização de R$ 30 mil e reembolso de R$ 1.900,00 de empresa de importação e distribuição. A […]

A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí, deferiu nesta segunda-feira (31/8) […]

Consumidor seguiu manual de instruções para a obra. Um consumidor de Belo Horizonte será indenizado em R$ 5 mil por […]

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o vínculo de emprego entre um técnico de futebol e um clube […]

Concessionária da Ferrovia Centro-Atlântica pretendia cobrar do município o uso do subsolo. A Justiça mineira determinou que a concessionária Ferrovia […]

Solução garante rendimento dos ativos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que condenou o município de […]

Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a farmácia Pague Menos a indenizar uma cliente em danos materiais, […]

Por decisão unânime, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba entendeu que descontos indevidos em […]

O deferimento da tutela provisória de urgência garantiu o direito à saúde deste paciente infantil de Brasileia. A 1ª Câmara […]