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STJ: Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença

14 de abril de 2021

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia […]

TST: Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade

14 de abril de 2021

O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]

TST: União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita

14 de abril de 2021

O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação. Em decisão unânime, a Quinta […]

TRF1 considera certidão de óbito como início de prova material para concessão do benefício de aposentadoria rural por idade

14 de abril de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Instância que […]

TJ/SC condena loja que fecha as portas mas esquece de tirar restrição ao crédito de cliente

14 de abril de 2021

Uma consumidora de Balneário Piçarras, norte do Estado, será indenizada por danos morais em R$ 10 mil por ter seu […]

TJ/MS: Condomínio não pode proibir animal de estimação apenas pelo seu tamanho

14 de abril de 2021

A proibição genérica de cachorros de grande porte no regimento interno de condomínio foi tema de apelação cível julgada pela […]

TJ/SP confirma júri que condenou mãe de recém-nascido falecido após ser abandonado

14 de abril de 2021

Criança teve insuficiência respiratória. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que […]

TJ/DFT mantém condenação de funcionária que apresentou atestado falso no trabalho

14 de abril de 2021

A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento a recurso da ré e […]

TRT/SP: Trabalhador transferido para lugar muito distante do posto de trabalho original tem reconhecida rescisão indireta

14 de abril de 2021

A 2ª Vara do Trabalho de Diadema-SP deferiu os pedidos de rescisão indireta e de pagamento de dano moral para […]

TRT/MG: Suspensão do contrato de trabalho para enfrentamento da pandemia tem amparo legal e não justifica a rescisão indireta

14 de abril de 2021

Afirmando que a empresa pretendeu suspender seu contrato de trabalho com amparo no programa federal para enfrentamento da pandemia da […]

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