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Mais de 8 mil lançamentos efetuados no sistema do Ministério da Saúde não foram comprovados. A Décima Primeira Turma do […]

Entes públicos devem custear fertilização in vitro e todo e qualquer medicamento, tratamento ou exame de que necessite a paciente. […]

Sentença proferida na 16ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por cliente de companhia telefônica para […]

Um homem que sofreu amputações, deformidades e diversas queimaduras em razão de uma descarga elétrica ocorrida após a colisão do […]

Sentença proferida pelo juiz José de Andrade Neto, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente ação movida […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) determinou o pagamento de indenizações a um agente de serviços operacionais […]

Morador de condomínio deve ser indenizado após fixação e distribuição de informativo sobre ação proposta por ele em desfavor da […]

Poder público comprovou fiscalização de árvores na cidade. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Reparação de R$ 30 mil por danos morais. A 11ª Vara Cível da Capital julgou parcialmente procedente o pedido de […]