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STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba

30 de janeiro de 2026

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar […]

TST: Consórcio de empresas de transporte municipal não responde por verba devida a fiscal

30 de janeiro de 2026

Resumo: Um fiscal de uma empresa de ônibus de Vitória entrou na Justiça contra a empregadora e contra o consórcio […]

TRF4: Deputado federal do PL é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por ofensas a estudantes da UFSM

30 de janeiro de 2026

Em decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, o deputado federal Bibo Nunes do PL/RS foi condenado a pagar, a […]

TRT/AL: Juiz reconhece atividade docente como de risco psicossocial e aplica responsabilidade objetiva a escola

30 de janeiro de 2026

Magistrado equiparou o ensino a atividade de risco, fundamentando decisão na própria Constituição Federal que prevê aposentadoria especial para professores. […]

TJ/RN: Município deve transferir pontos de infração de condutor e manter válida a permissão para dirigir

30 de janeiro de 2026

O 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Município de Natal proceda com a transferência […]

TJ/SP: Comerciante é condenado por maus-tratos a cachorros

30 de janeiro de 2026

Animais mantidos em condições precárias e comercializados. A 27ª Vara Criminal da Barra Funda condenou homem por maus-tratos a cachorros. […]

Erro médico – TJ/MG condena médico e hospital por atendimento precário dado a paciente picado por cobra

30 de janeiro de 2026

A família de um lavrador que recebeu assistência inadequada após ser picado por uma cascavel deve ser indenizada pelo hospital […]

TJ/MG: Estelionatária deve devolver R$ 88 mil desviados de idosa

30 de janeiro de 2026

Mulher se aproveitou da confiança da vítima, de 79 anos, para realizar 48 transferências bancárias. A 14ª Câmara Cível do […]

TJ/MT: Universidade terá que devolver valores cobrados fora do Fies

30 de janeiro de 2026

Uma estudante conseguiu manter no Tribunal de Justiça de Mato Grosso decisão que considerou indevida a cobrança de valores extras […]

TJ/SC: Empresas reembolsarão em dobro por cobrança indevida após cancelamento de ingressos

30 de janeiro de 2026

Duas empresas responsáveis pela venda e pelo processamento de pagamento de ingressos para evento musical devem devolver, em dobro, o […]

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