STF decide que é inválida a apreensão de entorpecentes por guardas municipais
11 de dezembro de 2020
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deve ser reconhecida inválida a apreensão de entorpecentes por guardas […]
STF determina observância de lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais
11 de dezembro de 2020
A liminar deferida pelo ministro Edson Fachin leva em conta a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial […]
STF: Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional
11 de dezembro de 2020
O Plenário julgou, na sessão telepresencial desta quinta-feira (10), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e um Recurso Extraordinário em que […]
STF: Ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários devem ser julgadas pela Justiça comum
11 de dezembro de 2020
O entendimento firmado pelo STF é de que a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho. O […]
STJ mantém leilão de obra de Tarsila do Amaral, mas determina bloqueio do valor da venda
11 de dezembro de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro negou pedido de tutela provisória que buscava suspender o leilão […]
STJ suspende condenação baseada em reconhecimento que não seguiu regras legais
11 de dezembro de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação […]
STJ anula cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
11 de dezembro de 2020
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo
11 de dezembro de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
TST: Usina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador
11 de dezembro de 2020
Ele foi agredido com uma barra de ferro por um motorista terceirizado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
11 de dezembro de 2020
Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados. A Segunda Turma do Tribunal […]
4 de março
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