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STJ deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental

14 de dezembro de 2020

Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou […]

STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade

14 de dezembro de 2020

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.031), admitiu […]

TST: Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho

14 de dezembro de 2020

O colegiado afastou o caráter provisório da transferência, que durou quase cinco anos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital

14 de dezembro de 2020

De acordo com informações do processo, o candidato pediu a anulação de uma questão de conhecimentos específicos cujo conteúdo não […]

TRF3 confirma anulação de contratos firmados pela Sabesp para execução de serviços postais

14 de dezembro de 2020

Atividades são de exploração exclusiva da União, via Correios. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

JF/SP: Militar deverá ser reintegrado aos quadros do Exército na qualidade de adido

14 de dezembro de 2020

A 2ª Vara Federal de Santos/SP deferiu o pedido de um militar para que seja reintegrado ao Exército na qualidade […]

TJ/RN: Bradesco deve indenizar consumidora analfabeta em razão de fraude contratual

14 de dezembro de 2020

A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve condenação contra o banco Bradesco, que declarou a inexistência de uma dívida atribuída […]

TJ/AC reconhece cobrança de mensalidades de aluna que solicitou trancamento de curso por telefone

14 de dezembro de 2020

Colegiado entendeu que universidade agiu em observância dos termos contratuais. A 2ª Turma Recursal reconheceu cobrança de mensalidade, por parte […]

TJ/SP: Presidente Bolsonaro é condenado a indenizar colunista por danos morais

14 de dezembro de 2020

Nome da autora foi associado a “fake news”. A 31ª Vara Cível Central da Capital condenou o presidente Jair Bolsonaro […]

TJ/MS: Professor que abusou de menino é condenado a pagar danos morais

14 de dezembro de 2020

Um menor abusado pelo professor recebeu da justiça o direito à indenização por danos morais. O menor tinha 13 anos […]

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