STF suspende resolução que zerou alíquota para importação de armas
15 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Edson Fachin, os efeitos da redução contradizem o direito à vida e à segurança. O ministro Edson […]
STF: Proibição de cobrança de taxas por instituições financeiras é inconstitucional
15 de dezembro de 2020
Prevaleceu no julgamento do Plenário o entendimento de que as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor do estado […]
STF mantém validade de lei que converteu celetistas concursados em estatutários
15 de dezembro de 2020
Fux considerou precedente da Corte no sentido de que a transposição de regimes deve ser vedada somente se o servidor […]
STF declara inconstitucional vinculação remuneratória entre servidores
15 de dezembro de 2020
O decreto estadual viola dispositivos que estabelecem a necessidade de lei para aumento de salário de servidores e proíbem a […]
STJ determina prisão temporária de mais duas desembargadoras do TJBA
15 de dezembro de 2020
Em novo desdobramento da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais relativas a grilagem de terras no […]
STJ suspende decisão que proibiu leilão de subsidiária da Companhia Energética de Brasília
15 de dezembro de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (11) uma liminar do Tribunal de […]
STJ: Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
15 de dezembro de 2020
A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em […]
TST: Oficiais de justiça podem ser representados por sindicato próprio
15 de dezembro de 2020
A dissociação da categoria do sindicato dos servidores do Judiciário é legítima. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
15 de dezembro de 2020
Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença […]
TRF1: TV Câmara deve restabelecer o recurso de acessibilidade denominado Legenda Oculta em seus programas
15 de dezembro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara […]
4 de março
4 de março
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