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TRF1: Banca examinadora deve atribuir pontuação a títulos comprovados por uma candidata de concurso público mesmo sem apresentação do histórico escolar

11 de dezembro de 2020

A 6ª Turma do TRF1 decidiu que banca examinadora de concurso público não deve atribuir pontuação zero aos títulos de […]

TRF4 confirma condenação a recenseador que inseriu dados falsos no censo de 2018

11 de dezembro de 2020

Em sessão telepresencial ocorrida ontem (9/12), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a pena […]

JF/SP: Uso indevido de cartão magnético não gera danos materiais e morais para correntista

11 de dezembro de 2020

Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF), cujo cartão magnético foi utilizado de forma indevida por terceiros, teve o pedido […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente por cobrança indevida da cesta de serviços em conta salário

11 de dezembro de 2020

“Consoante o artigo 2º, I, da Resolução nº 3.402/2006, do Banco Central do Brasil, é vedado às instituições financeiras cobrar […]

TJ/DFT: Detran terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta

11 de dezembro de 2020

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF terá que indenizar um motorista que teve a carteira de habilitação […]

TJ/SC: Pais não podem pagar por teimosia de adolescente que opta por ter filhos e não estudar

11 de dezembro de 2020

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio […]

TJ/DFT: Companhia de Saneamento terá que indenizar consumidor por cobrança de débitos de imóvel fechado

11 de dezembro de 2020

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb terá que indenizar um consumidor por efetuar cobranças sem que […]

TJ/MS: Consumidor constrangido a aceitar vale-compras será indenizado

11 de dezembro de 2020

A Justiça concedeu indenização por danos morais a um consumidor que adquiriu produtos via site de uma empresa de comércio […]

TJ/DFT: Condição financeira do réu não isenta reparação de dano por estelionato

11 de dezembro de 2020

A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto […]

TRT/MG: Laboratório de análises clínicas pagará indenização de R$ 10 mil por câmera de vigilância em vestiário feminino

11 de dezembro de 2020

Um laboratório de análises clínicas de Belo Horizonte terá que pagar indenização por danos morais por ter instalado uma câmera […]

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