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STJ: Recurso Repetitivo admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração

14 de setembro de 2021

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por […]

STJ nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados

14 de setembro de 2021

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por […]

TST: Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras

14 de setembro de 2021

A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do […]

TRF1: Aprovação de candidato em cadastro de reserva garante ao candidato apenas expectativa de nomeação

14 de setembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]

TRF3: Diarista rural com histórico de neoplasia maligna tem direito a benefício assistencial

14 de setembro de 2021

Para TRF3, laudos confirmam que autora preenche requisitos legais. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional […]

TJ/SC: Mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem pedir anuência de ex-marido agressor

14 de setembro de 2021

Uma mulher recém-separada do marido, que obteve medidas protetivas para assegurar sua incolumidade e evitar a reiteração de violência no […]

TJ/AC: Consumidor que desistiu de compra de imóvel, por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominiais

14 de setembro de 2021

Decisão teve como relatora a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que aplicou jurisprudência para garantir o direito ao não […]

TJ/AC: Inventários com herdeiro incapaz podem ser realizados diretamente em tabelionato de notas

14 de setembro de 2021

Inventários extrajudiciais já estão previstos em Lei desde 2007, porém a novidade é a ampliação do serviço para herdeiros incapazes, […]

TJ/SC: Consumidor aciona Justiça para fazer valer preço de oferta em gôndola de loja

14 de setembro de 2021

Um consumidor do Vale do Itajaí será ressarcido do valor que lhe foi cobrado em demasia após adquirir um produto […]

TJ/DFT: Avó não é obrigada a pagar pensão para netos maiores de 24 anos

14 de setembro de 2021

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que desobriga avó de pagar pensão alimentícia a dois netos […]

STJ: Recurso Repetitivo admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração

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