STF: Suspensa eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial
3 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Dias Toffoli, o decreto contraria o modelo de educação inclusiva, ao deixar de dar absoluta prioridade à […]
STF: Critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos é inconstitucional
3 de dezembro de 2020
Ao analisar legislação do Estado do Pará, os ministros entenderam que a medida viola os princípios constitucionais da igualdade e […]
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural
3 de dezembro de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (1º) a decisão do Tribunal Regional […]
STJ: Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido
3 de dezembro de 2020
A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na […]
TST: Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior
3 de dezembro de 2020
Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação […]
TST: Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
3 de dezembro de 2020
No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior […]
TRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental
3 de dezembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que concedeu a uma pessoa com diagnóstico de retardo […]
TRF3 mantém condenação de irmãs por estelionato contra a Caixa
3 de dezembro de 2020
Rés aplicavam fraude com uso de documentos de identificação falsos no interior do Estado de São Paulo. A Quinta Turma […]
TRF3 mantém posse de pedra preciosa “Esmeralda Bahia” em favor da União
3 de dezembro de 2020
Para os magistrados, não ficou demonstrado que a requerente possui direito líquido e certo sobre o bem. Decisão unânime do […]
TRF4 nega indenização por suposta omissão da União e do INSS na concessão de pensão por morte
3 de dezembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de uma jovem de 22 anos de idade, residente […]
23 de janeiro
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