TJ/MS: Persistência em ligações para cliente adquirir produto gera indenização
3 de dezembro de 2020
O juiz da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, Márcio Rogério Alves, condenou uma empresa de telefonia móvel ao pagamento […]
TJ/DFT: Revendedora de automóvel é condenada a pagar danos morais por não transferir veículo
3 de dezembro de 2020
Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma revendedora de veículos a pagar indenização por danos morais a […]
TRT/RJ confirma penhora de sede de empresa para satisfação de créditos trabalhistas
3 de dezembro de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição, interposto por […]
TJ/PB: Interrupção de energia por mais de 30h na véspera e dia de Natal gera direito à indenização
3 de dezembro de 2020
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar o valor da indenização por danos morais, […]
TJ/ES: Motorista deve ser indenizado por laboratório que apontou presença de drogas indevidamente
3 de dezembro de 2020
A sentença é do juiz da 6ª Vara Cível de Serra. Um motorista profissional ingressou com uma ação contra um […]
STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial
2 de dezembro de 2020
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do Conselho Monetário Nacional (CNM) está em desacordo com regras da Constituição […]
STJ suspende prisão preventiva de réu detido com crack para um dia de uso
2 de dezembro de 2020
Em decisão liminar, o ministro Rogerio Schietti Cruz suspendeu a ordem de prisão preventiva decretada contra um homem acusado de […]
STJ: Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo
2 de dezembro de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para recorrer de […]
TST: Porteiro não deve ser ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
2 de dezembro de 2020
O ressarcimento só é devido quando se tratar de traje especial. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, […]
TST: Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação
2 de dezembro de 2020
Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou […]
23 de janeiro
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