TST: Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
1 de dezembro de 2020
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária. A Quarta Turma […]
TRF1: Obesidade não caracteriza incapacidade para prestação de serviço militar temporário
1 de dezembro de 2020
Um candidato inscrito em processo seletivo para prestação de serviço militar temporário garantiu na Justiça o direito de permanecer concorrendo […]
TRF1 mantém multa aplicada pela ANS a operadora de plano de saúde por demora na liberação de procedimento médico-cirúrgico
1 de dezembro de 2020
Uma operadora de plano de saúde ajuizou ação na Justiça Federal solicitando a anulação de multa aplicada pela Agência Nacional […]
TRF3 mantém cassação de lotérica que cobrava clientes para abertura de conta
1 de dezembro de 2020
Normas da Caixa proíbem exigência de contrapartida em troca de serviços prestados em nome do banco. A Primeira Turma do […]
TJ/SP: Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
1 de dezembro de 2020
Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/PR: Estado deverá pagar R$ 35 mil de indenização a uma mulher equivocadamente retratada como integrante de uma quadrilha
1 de dezembro de 2020
Em 2006, o então Secretário de Segurança Pública do Paraná divulgou informações incorretas à imprensa a respeito da autora da […]
TRT/MG afasta vínculo de emprego entre escritório de advocacia e advogada associada
1 de dezembro de 2020
Os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas reformaram sentença do juízo da 48ª Vara do Trabalho de Belo […]
TJ/DFT: Consumidora será indenizada após envio reiterado de produto defeituoso
1 de dezembro de 2020
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT deu provimento ao recurso de uma consumidora para condenar a Via […]
TJ/PB: Estado é condenado a indenizar mulher vítima de revista íntima inadequada
1 de dezembro de 2020
O Estado da Paraíba deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de dano morais, em favor de […]
TJ/SC: Servidora que lida diariamente com vírus, bactérias e fungos merece insalubridade máxima
1 de dezembro de 2020
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, reformou sentença […]
23 de janeiro
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