TST: Operador que deu versões diferentes para cirurgia consegue reduzir multa por má-fé
4 de dezembro de 2020
O motivo para afastamento indicado na perícia não foi o mesmo alegado na ação. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
TST: Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
4 de dezembro de 2020
Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]
TRF1: Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator
4 de dezembro de 2020
Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). […]
TRF3 mantém condenação de defensor dativo que cobrou honorários advocatícios
4 de dezembro de 2020
Advogado assistencial deve ser remunerado pelo poder público. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […]
TRF3: Estrangeiro que cursou escola pública brasileira tem direito de participar do Prouni
4 de dezembro de 2020
Para a União, angolano não fazia jus à bolsa por ter frequentado a última série do ensino médio em estabelecimento […]
TJ/MS diz que é ilegal a cobrança de taxa de coleta de lixo na fatura de água
4 de dezembro de 2020
A Justiça considerou ilegal a cobrança realizada pelo município de Terenos da taxa de lixo em conjunto com a fatura […]
TJ/DFT confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via telefone e WhatsApp
4 de dezembro de 2020
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica […]
TRT/MG: Cozinheira que sofreu racismo praticado pelas sócias de motel receberá indenização
4 de dezembro de 2020
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma […]
TJ/PB: Estado deverá indenizar familiares de apenado morto por tuberculose, que teria sido adquirida em presídio
4 de dezembro de 2020
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização, por danos […]
TJ/RN: Estado terá que apresentar projeto e reformar escola para acesso especial
4 de dezembro de 2020
O Estado terá que apresentar o novo projeto de reforma da Escola Estadual Professor Josino Macedo, no prazo determinado pela […]
23 de janeiro
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