JF/SP: Militar acometido por cardiopatia e câncer obtém isenção de imposto de renda
8 de dezembro de 2020
A 1ª Vara Federal de Barueri/SP deferiu o pedido de um militar aposentado para obter a isenção do imposto de […]
TJ/DFT: Consumidor que recebe ligações abusivas de telemarketing deve ser indenizado
8 de dezembro de 2020
A atividade de telemarketing que viola o sossego e a intimidade do consumidor respalda a compensação por dano moral. O […]
TJ/SP: Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
8 de dezembro de 2020
Reparação fixada em R$ 33 mil. Um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. […]
TJ/AC garante a mãe fórmula hipoalergênica para alimentar filho recém-nascido
8 de dezembro de 2020
O direito fundamental à saúde abrange o fornecimento de suplementos quando indispensáveis à vida das crianças. O Juízo da 1ª […]
TJ/GO suspende cobrança de IPTU de imóveis do Programa de Arrendamento Residencial
8 de dezembro de 2020
Em decisão liminar, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de […]
TJ/SC: Covid entre servidores não pode ser considerada doença ocupacional de forma presumida
8 de dezembro de 2020
O juízo da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí indeferiu […]
TRT/MG nega penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar
8 de dezembro de 2020
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhorados bens do […]
TJ/DFT: Hipermercado Extra é condenado a indenizar consumidora que se machucou em banco vendido pela loja
8 de dezembro de 2020
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Companhia Brasileira […]
TJ/DFT: Unidas Locadora deve indenizar consumidores por falha em veículo durante férias
8 de dezembro de 2020
A Unidas S.A foi condenada por alugar a um casal um veículo que apresentou falhas e precisou ser guinchado durante […]
TJ/MT: Configuração de erro médico exige demonstração de nexo causal entre sequela e procedimento
8 de dezembro de 2020
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que, para a configuração do erro […]
23 de janeiro
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