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STF confirma decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário

9 de dezembro de 2020

Para maioria dos ministros, caráter nacional da estrutura judiciária impede diferenciação remuneratória entre magistrados federais e estaduais. O Supremo Tribunal […]

STJ: é crime exercer a advocacia com a inscrição suspensa pela OAB

9 de dezembro de 2020

Ao julgar o CC 165.781 o STJ entendeu que configura o crime tipificado no artigo 205 do Código Penal o […]

STJ mantém meta anual do governo federal para redução de gases do efeito estufa

9 de dezembro de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado […]

JF/SP defere saque do FGTS para pai custear tratamento de filho com câncer

9 de dezembro de 2020

O pai de um jovem diagnosticado com câncer obteve, na 1ª Vara Federal de Barueri/SP, o direito de sacar parte […]

TJ/MS: Construtora que não forneceu escritura de imóvel quitado indenizará cliente

9 de dezembro de 2020

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelo cliente de uma construtura que […]

TJ/DFT flexibiliza dias de visita para pai que trabalha em regime de escala

9 de dezembro de 2020

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT deu parcial provimento ao […]

TJ/DFT nega indenização e retirada de reportagens a acusado de extorquir mulheres

9 de dezembro de 2020

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização apresentado por réu acusado de extorquir mulheres, […]

TJ/RN: Uber terá que restabelecer benefícios de motorista

9 de dezembro de 2020

Ao julgar o agravo de instrumento, a desembargadora Zeneide Bezerra, relatora em substituição, manteve a condenação imposta à Uber do […]

TJ/AC: Sentença desclassifica delito de tráfico de drogas para consumo pessoal

9 de dezembro de 2020

Artigo 28 da Lei de Drogas estabelece que o condenado cumpra prestação de serviços à comunidade e medida educativa de […]

STF: Ministro suspende ação penal por desobediência eleitoral contra advogado que gravou audiência

8 de dezembro de 2020

Segundo Dias Toffoli, embora o Código Eleitoral seja omisso quanto à possibilidade da gravação, o CPC garante plenamente o direito, […]

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