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TRF3: Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários em contrato de coparticipação

7 de dezembro de 2020

Para Quarta Turma do TRF3, ressarcimento de valores é vinculado ao atendimento prestado independentemente do regime de pagamento. A Quarta […]

TRF4 mantém condenação por estelionato a homem que sacou aposentadoria de avó falecida

7 de dezembro de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o pedido de apelação de um homem […]

TRF4 confirma condenação de mineradora por extração ilegal de saibro

7 de dezembro de 2020

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu não acolher o recurso de embargos […]

CNJ aprova ato com normas no julgamento de pessoas com deficiência

7 de dezembro de 2020

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 76ª Sessão Virtual, ato normativo para estabelecer diretrizes e […]

STM dobra pena de civil condenado por receptação de fuzis

7 de dezembro de 2020

A corte do Superior Tribunal Militar (STM) aumentou para dois anos e quatro meses de reclusão a pena imposta a […]

TJ/MT: Estado terá que indenizar pais de adolescente morto por policial em blitz

7 de dezembro de 2020

O Estado de Mato Grosso foi condenado a indenizar uma família em R$ 150 mil, por danos morais, em função […]

TJ/MS: Vítimas de acidente causado por poste deixado no meio de avenida serão indenizadas

7 de dezembro de 2020

A Justiça negou provimento ao recurso de uma empresa integrante de consórcio licitatório para obras em via pública, que foi […]

TJ/RN: Consumidor impedido de embarcar em voo da Azul será indenizado

7 de dezembro de 2020

Os desembargadores da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pela Azul […]

TJ/DFT: Mensagem inverídica afasta dever de indenizar moradora por invasão de domicílio

7 de dezembro de 2020

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos morais proposto contra o condomínio […]

TJ/MS: Cliente obrigado a contratar seguro após assinar contrato faz jus à rescisão

7 de dezembro de 2020

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um cliente de uma […]

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