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A juíza da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Ford Motor Company Brasil a indenizar um consumidor por defeito […]

Os desembargadores do Pleno do TJ potiguar não deram provimento à reclamação interposta por um grupo de servidores integrantes do […]

A legislação assegura à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua […]

A juíza Lídia de Assis e Souza Branco, da 5ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, condenou um […]

Inserir em contrato, sem anuência do cliente, um seguro junto com empréstimo consignado configura venda casada. Esse foi o entendimento […]

Um estudante que teve o quinto dedo da mão direita (dedo mindinho) decepado durante as atividades de educação física na […]

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um contrato entre […]

O Município de Nova Floresta foi condenado a pagar a quantia de R$ 100 mil, a título de danos morais, […]

Reparação fixada em R$ 5 mil. A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central condenou mulher a indenizar, […]