TJ/MG condena 6 engenheiros por queda de viaduto
18 de dezembro de 2020
Desabamento matou duas pessoas e feriu operários da obra e passageiros de ônibus. Seis engenheiros foram condenados e outros dois […]
Plenário do STF decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
18 de dezembro de 2020
O STF também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de […]
STF autoriza importação de vacinas por estados e municípios se Anvisa descumprir prazos
18 de dezembro de 2020
A decisão permite a imunização da população com as vacinas disponíveis, caso a agência não cumpra o plano apresentado pela […]
STF: Adélio Bispo permanecerá na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)
18 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Nunes Marques, se não houver hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou não houver vaga, a internação […]
STF: Norma que ampliou prerrogativa de foro para ações de improbidade é inconstitucional
18 de dezembro de 2020
Ministros reafirmaram entendimento de que a Constituição não autoriza ao legislador a instituição de foro por prerrogativa de função para […]
STF estende aos demais estados a realização de audiência de custódia em todos os tipos de prisão
18 de dezembro de 2020
O ministro Edson Fachin acolheu pedido da Defensoria Pública da União e estendeu os efeitos da decisão que havia alcançado […]
STJ: Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
18 de dezembro de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade […]
STJ: Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos
18 de dezembro de 2020
O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial – de um ano, prorrogável por mais um, conforme […]
TST: Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
18 de dezembro de 2020
Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual. A massa falida do Hotel Del […]
TST: Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
18 de dezembro de 2020
Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família. A Subseção 2 Especializada em […]
22 de janeiro
22 de janeiro
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