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A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito ao recebimento pensão por morte que havia sido negada administrativamente […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um copiloto de […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso da União e negou a concessão de […]

Provas obtidas pela operação “FO M’ALE” demonstraram a materialidade e a autoria delitivas. Sentença da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS […]

Legislação garante direito no caso de vulnerabilidade socioeconômica. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve […]

Estado de calamidade impossibilitou início das atividades. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

Companhia aérea deverá arcar com gastos dos donos. A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em tutela cautelar […]

TJMA julgou procedente, em parte, ADI contra dispositivos do município que contrariam princípios que regem ordem econômica em atividade de […]

A 13ª Turma do TRT da 2º Região manteve decisão de 1º grau e anulou os atos processuais de uma […]

O juiz da Vara Única de Ecoporanga observou que, no caso, não foi apresentado contrato em que a cliente autorizasse […]