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STJ: Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente

8 de junho de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são […]

STJ admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava

8 de junho de 2021

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, […]

TST: Bancário obtém adicional de periculosidade por trabalhar em prédio com combustível no subsolo

8 de junho de 2021

A capacidade dos tanques é de 1,7 mil litros cada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o […]

TST: Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois

8 de junho de 2021

O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

TRF1 mantém processo de aposentadoria voluntária de procurador federal que responde a processos administrativos disciplinares

8 de junho de 2021

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o prosseguimento de um […]

TRF1: Fixação de honorários advocatícios em ação expropriatória deve seguir norma especial e não a norma geral

8 de junho de 2021

O princípio da especialidade determina que, sempre que duas normas forem aplicáveis ao caso concreto, haverá a prevalência da norma […]

TRF4: Conselho Regional de Educação Física não pode exigir registro de professor de tênis

8 de junho de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sessão virtual de julgamento da última passada (2/6), negar provimento […]

TRF4: Homem que construiu barragem irregular é condenado por crime ambiental

8 de junho de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação imposta a um empresário de 38 […]

TJ/AC: Professora feita de refém deve ser indenizada pelo Estado em R$ 30 mil

8 de junho de 2021

O local de trabalho da professora era uma escola pública da capital acreana, logo a responsabilidade do demandado é objetiva. […]

TJ/SC: Concessionária de energia é condenada por morte de criança de três anos

8 de junho de 2021

A família de uma criança de três anos que morreu em decorrência de uma descarga elétrica receberá indenização da concessionária […]

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