TJ/PB: Município deve pagar dívida com locação de veículos
8 de junho de 2021
O Município de Santa Rita foi condenado a pagar dívida com locação de veículos referente aos meses de janeiro, fevereiro […]
TRT/MG: Mineradora terá que pagar indenização de R$ 50 mil à família de trabalhador morto por silicose
8 de junho de 2021
A família de um trabalhador morto em decorrência da doença silicose receberá indenização por danos morais de uma mineradora, no […]
TJ//AC: Aluno terá que pagar mensalidades por não ter cancelado matrícula
8 de junho de 2021
Colegiado não aceitou o argumento de que o contrato estava rescindido após 90 dias de inadimplência. A 2ª Câmara Cível […]
TRT/SP: Banco chinês é condenado a honrar pagamento de bônus a executivo após fim do contrato
8 de junho de 2021
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau que condenou um dos maiores bancos da […]
STF restabelece decreto de Franca (SP) que impôs lockdown na cidade
7 de junho de 2021
Segundo o presidente do STF, as medidas restritivas de combate à Covid-19 estão fundamentadas, e o prefeito agiu dentro de […]
STF cassa decisão que aumentou percentual de receita de Criciúma (SC) para pagamento de precatórios
7 de junho de 2021
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o ato do Tribunal de Justiça de Santa Catarina violou o entendimento do STF […]
STF: Lei que proíbe corte de energia durante a pandemia é constitucional
7 de junho de 2021
Para o relator, ministro Marco Aurélio, a lei atende à razoabilidade, considerando-se a crise sanitária. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Recurso Repetitivo define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica
7 de junho de 2021
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.084), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu […]
STJ: Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
7 de junho de 2021
Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode […]
TST: Motorista de “frescão” não terá direito a diferenças salariais por ter de cobrar passagens
7 de junho de 2021
Segundo a decisão, a atividade é plenamente compatível com a de cobrador. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
12 de maio
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