TST: Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário
7 de junho de 2021
A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento […]
TST: Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19
7 de junho de 2021
O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes. Em duas decisões recentes, […]
TRF1: Desclassificação do delito de tráfico internacional de entorpecentes para o porte de droga para fins de consumo próprio exige a comprovação de que a droga se destinava a uso pessoal
7 de junho de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de réu condenado por tráfico […]
TRF1: Ausência de notificação de infrator torna nulo o lançamento de crédito e a inscrição em dívida ativa
7 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio […]
TRF1: Associação não possui legitimidade para defender direitos de municípios na Justiça
7 de junho de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Associação dos Municípios da Araraquarense não […]
TRF4 mantém a anulação de multas aplicadas pelo DNIT para motorista que teve o carro clonado
7 de junho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à uma apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes […]
TRT/RN aceita como prova gravação de gerente de vendas em grupo de WhatApp
7 de junho de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aceitou gravações feitas em grupo do aplicativo de […]
TJ/SC: Centrais Elétricas indenizará produtores rurais que perderam parte da safra por falta de luz
7 de junho de 2021
A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) foi condenada a pagar indenização por danos materiais em mais de R$ 77 […]
TJ/SP: Homem atingido por galho de árvore será indenizado pela Prefeitura
7 de junho de 2021
Danos morais fixados em R$ 15,8 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/PB: Bradesco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida de tarifas em conta salário
7 de junho de 2021
Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara Única […]
12 de maio
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