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STF: Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS

10 de junho de 2021

O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica, nos termos da legislação previdenciária. Por maioria, o […]

STJ: Recurso Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária

10 de junho de 2021

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), […]

STJ: PIS e Cofins incidem sobre ‘royalties’ de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa

10 de junho de 2021

As receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário devem integrar […]

STJ determina reintegração de candidato eliminado de concurso da Polícia Militar por uso de drogas na juventude

10 de junho de 2021

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de um candidato reprovado na fase de investigação […]

TST: Servente que faltou à audiência é isentado do pagamento das custas processuais

10 de junho de 2021

A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento. A […]

TST: Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa

10 de junho de 2021

Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença […]

TRF1 mantém sentença que negou pagamento pelo DNIT de indenização por desapropriação por conta da prescrição desse direito após 10 anos

10 de junho de 2021

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da sentença que […]

STF: Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS

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TRF1 garante a estudante o direito de ingressar em universidade pública federal pelo sistema de cotas

TRF4 mantém auto de infração aplicado pela ANTT a veículo de transporte de cargas que fugiu de fiscalização

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