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TST: Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

11 de junho de 2021

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]

TRF1 mantém a improcedência do pedido de condenação da União ao pagamento de multa pecuniária decorrente da não quitação em parcela única do saldo remanescente de precatórios

11 de junho de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de uma […]

TRF1: É possível a concessão de benefício previdenciário ao segurado cuja doença datar de momento anterior ao período da carência

11 de junho de 2021

De acordo com a legislação de regência do auxílio-doença (art. 95 da Lei 8.213/1991), para a concessão do benefício por […]

TRF4: União e Estado devem fornecer medicamento para paciente com esclerose múltipla

11 de junho de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deu provimento à apelação de uma mulher, de 50 anos, contra a […]

TJ/RN: Defeito em Citroen zero quilômetro adquirido de concessionária gera direito à indenização

11 de junho de 2021

A concessionária Citroen Victoire Automóveis Ltda. e a montadora Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. foram condenadas, solidariamente, a repararem um […]

TJ/SP: Casa de eventos é condenada a financiar aparelho respirador para a rede municipal de saúde

11 de junho de 2021

Ré promoveu festas durante a pandemia. A 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui condenou uma casa de eventos da […]

TRT/RS: Porteiro que deixou de ser contratado por não haver uniforme do seu tamanho deve ser indenizado

11 de junho de 2021

Um porteiro que foi selecionado para trabalhar em uma empresa de zeladoria e posteriormente não foi efetivado no cargo porque […]

TJ/SC condena médico por cobrança de procedimento coberto pelo SUS

11 de junho de 2021

O juiz Pablo Vinicius Araldi, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna, condenou um médico ginecologista e obstetra […]

TJ/RN determina que plano de saúde Hapvida preste serviço de home care e indenize paciente por danos morais

11 de junho de 2021

Decisão de segundo grau, proveniente da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, manteve condenação ao Plano de Saúde Hapvida, […]

TRT/RS: Contrato desvirtuado de aprendizagem resulta em reconhecimento vínculo de emprego

11 de junho de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a nulidade de um contrato de aprendizagem […]

TST: Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

TRF1 mantém a improcedência do pedido de condenação da União ao pagamento de multa pecuniária decorrente da não quitação em parcela única do saldo remanescente de precatórios

TRF1: É possível a concessão de benefício previdenciário ao segurado cuja doença datar de momento anterior ao período da carência

TRF4: União e Estado devem fornecer medicamento para paciente com esclerose múltipla

TJ/RN: Defeito em Citroen zero quilômetro adquirido de concessionária gera direito à indenização

TJ/SP: Casa de eventos é condenada a financiar aparelho respirador para a rede municipal de saúde

TRT/RS: Porteiro que deixou de ser contratado por não haver uniforme do seu tamanho deve ser indenizado

TJ/SC condena médico por cobrança de procedimento coberto pelo SUS

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