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Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis. A norma que […]

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro da área de reserva legal constituída em […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a “possibilidade de […]

A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença […]

A prescrição deve ser contada após decisão definitiva que negou seu pedido de reintegração. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

A contribuição devida aos conselhos profissionais tem natureza tributária e sua instituição ou majoração só podem ocorrer por lei em […]

A 6a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo […]

O Colegiado compreendeu que houve desvio de finalidade na prorrogação de contratos temporários. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais […]