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TRF1: Filha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público permanente faz jus à pensão por morte do pai

28 de janeiro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e confirmou […]

TRF1: Não há impedimento para a nova contratação temporária em cargo diverso ou em órgão distinto do contrato anterior

28 de janeiro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, sentença que assegurou a contratação […]

TRF3 confirma multa de R$ 15 mil aplicada a Unimed por não informar reajuste

28 de janeiro de 2021

Empresa não enviou à ANS informações sobre reajustes de mensalidades. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/RN: Estado deve custear exames de DNA em processos de pessoas com renda de até um salário mínimo

28 de janeiro de 2021

Os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, mantiveram sentença da Vara da […]

TJ/SP autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial

28 de janeiro de 2021

Princípios da igualdade e não discriminação devem prevalecer. A 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé […]

MP/DFT: Bradesco terá de pagar R$ 2,6 milhões por lesar consumidores com tarifas indevidas

28 de janeiro de 2021

Consumidores tinham de pagar até R$3 mil de tarifa de liquidação antecipada quando desejavam antecipar o pagamento do contrato. Os […]

TJ/PB: Bradescard deve pagar danos morais a uma correntista após empréstimo fraudulento

28 de janeiro de 2021

O juiz Onaldo Queiroga, da 5ª Vara Cível da Capital, condenou o Banco Bradescard S/A ao pagamento de indenização, a […]

TJ/AC: Mãe consegue o fornecimento de leite especial para trigêmeas nascidas prematuras

28 de janeiro de 2021

Nos autos se verificou a carência financeira da família, consistente na incapacidade de efetuar a compra do produto nutricional. Segundo […]

TJ/DFT: Xingamento em grupo de WhatsApp gera danos morais

28 de janeiro de 2021

A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido do autor e condenou o réu […]

TJ/DFT: Facebook deve indenizar usuária que teve conta invadida por hackers

28 de janeiro de 2021

O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária que teve a conta invadida por hackers. A […]

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