TJ/ES: Paciente que teve negada cirurgia de urgência para retirada do apêndice deve ser indenizada
3 de fevereiro de 2021
A sentença é do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica. Uma paciente que teve negada a realização de cirurgia de […]
TRT/BA: Trabalhador da limpeza pública será indenizado pela falta de equipamentos de proteção
3 de fevereiro de 2021
Um assistente de serviços gerais do município de Ilhéus, na região sul da Bahia, que trabalhava recolhendo lixo urbano de […]
TJ/DFT: Distrito Federal é compelido a fornecer medicação à paciente com câncer de mama
3 de fevereiro de 2021
O Distrito Federal deverá fornecer o medicamento Trastuzumabe Entansina (Kadycila) a uma paciente com câncer de mama, enquanto durar o […]
STF mantém prisão de acusado de fraudes e invasões de sistemas de dados bancários
2 de fevereiro de 2021
Estimativa é de que as transferências fraudulentas sejam superiores a R$ 30 milhões. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo […]
STJ: Recurso Repetitivo – Em IAC, Primeira Seção discutirá exame toxicológico para motoristas autônomos de transporte escolar
2 de fevereiro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu um Incidente de Assunção de Competência (IAC) para discutir a […]
TST: Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno
2 de fevereiro de 2021
A redução da hora noturna se estende ao período diurno quando há prorrogação do turno. A Quarta Turma do Tribunal […]
TST: Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
2 de fevereiro de 2021
O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
TRF1 suspende decisão que determinou penhora de jazida de argila para pagamento de débito para com a Fazenda Nacional
2 de fevereiro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão que determinou a penhora de uma […]
TRF1: A ilegalidade do ato somente é considerada improbidade quando fere os princípios constitucionais que regem a administração pela má fé do agente
2 de fevereiro de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação contra a sentença do Juízo […]
TRF3 concede aposentadoria especial a marceneiro autônomo
2 de fevereiro de 2021
Segurado trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis. A Sétima Turma do Tribunal Regional […]
21 de janeiro
21 de janeiro
21 de janeiro
21 de janeiro
