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​No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo […]

A decisão se deu com fundamento na Reforma Trabalhista. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do […]

Ficou configurada falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu, sem julgamento do mérito, […]

Réu omitiu valor da venda de 110 mil caixas de laranja. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Imagine entrar em uma rede social e se deparar com o anúncio de venda da própria casa em um grupo […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba decidiu, em sessão virtual, dar provimento parcial ao […]

Decisão apontou inconsistências procedimentais e ausência de regularidade nas notificações. A 1ª Turma Recursal negou o provimento do recurso apresentado […]

A sentença é do juiz da 4ª Vara Cível de Vitória. Uma aluna que foi separada de seu professor em […]