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Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, cassaram uma liminar deferida no primeiro grau que […]

Prefeitura cumpriu decisão judicial. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que […]

Em sessão de julgamento, a 3ª Câmara Cível proferiu acórdão pela procedência dos recursos de apelação intentados por revendedoras de […]

O Restaurante Giraffas Vip foi condenado a indenizar um consumidor que achou um objeto metálico em uma refeição. O juiz […]

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso apresentado por um caminhoneiro […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF determinou, em sede de recurso, que o Distrito Federal proceda a […]

Objetivo era intimidar companheira. Animal foi esfaqueado. Um homem que matou a cachorra de estimação da parceira, como forma de […]

Termo do acordo tem força de coisa julgada, que pode ser impugnada somente por meio de ação rescisória. Julgadores da […]

A empresa de ônibus Pantanal Transportes terá de incluir o número total de motoristas no cálculo da cota de contratação […]

Unidade em Leopoldina atendia dependentes químicos. A Unidade Terapêutica Alvorecer deve permanecer interditada devido à falta de condições de higiene […]