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A Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do TRT da 2º Região concedeu segurança definitiva para adiar uma audiência de […]

A nulidade só foi alegada após o recebimento da denúncia. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar […]

A empresa terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

A supressão do intervalo acarreta o pagamento de horas extras. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Estudos […]

Na última quarta-feira (3/2), a Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se em […]

A Rápido Marajó terá que indenizar um passageiro abandonado por duas vezes durante a prestação do contrato de transporte. A […]