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Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1.661/2019, sancionada pelo […]

O condomínio de um shopping de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil, por […]

A filha de um homem morto por engano após perseguição e abordagem da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) […]

A requerente disse que, apesar de ter recebido um cartão da requerida, nunca o teria desbloqueado. Uma consumidora, que ao […]

O cliente também deve ser indenizado em R$ 3 mil a título de danos morais. Um consumidor, ao adquirir um […]

Decisão que garante o direito de receber do Estado tratamento médico “não pode ser obstada pela alegação de insuficiência de […]

O entendimento da Corte é de que os estados não podem legislar sobre regulamentação, fiscalização e porte de arma de […]

Por unanimidade, os ministros entenderam que a norma interfere em matéria de direito civil e comercial, cuja competência é da […]

Para o Plenário, a função não é exclusiva da Polícia Judiciária, pois não se trata de atividade investigativa, mas apenas […]