TRT/MG afasta condenação por “limbo previdenciário” e isenta empresa de pagar salários após alta do INSS
9 de fevereiro de 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região modificou a decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Betim […]
TJ/MS: Justiça reconhece ocupação injusta de imóvel há 20 anos e determina pagamento de aluguel
9 de fevereiro de 2026
A 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente ação reivindicatória proposta por morador do bairro Jardim Botafogo e determinou […]
TJ/SP: Homem acusado de falsidade ideológica por informações falsas em currículo é absolvido
9 de fevereiro de 2026
Arquivo não constitui documento dotado de fé pública. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SC: Justiça reduz jornada sem corte salarial para servidora que tem filha com deficiência
9 de fevereiro de 2026
Decisão de 1º grau foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSC. A 1ª Câmara de Direito Público […]
TRT/PR: Construtora deve pagar multa por não contratar pessoas com deficiência
9 de fevereiro de 2026
Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias […]
TJ/MT: Consumidor será indenizado após sucessivos defeitos em veículo Ford zero quilômetro
9 de fevereiro de 2026
Resumo: Consumidor enfrentou defeitos mecânicos repetidos. A condenação das empresas foi mantida por falha na prestação do serviço Um consumidor […]
TJ/MT: Consumidora será indenizada após obra de imóvel nunca sair do papel
9 de fevereiro de 2026
Resumo: A incorporadora foi condenada a rescindir o contrato após não iniciar a obra do imóvel adquirido. A frustração do […]
TJ/RN: Justiça determina que plataforma devolva acesso a canal de vídeos em até 24 horas para usuário do serviço
9 de fevereiro de 2026
O Poder Judiciário estadual condenou uma plataforma digital após um usuário perder o acesso à sua conta em um dos […]
TRT/BA: Transportadora indenizará trabalhadora trans que tinha sua identidade de gênero desrespeitada
9 de fevereiro de 2026
Uma transportadora de Feira de Santana deverá indenizar uma auxiliar operacional que não tinha sua identidade de gênero respeitada no […]
TJ/SP condena homem por maus-tratos ao cachorro
9 de fevereiro de 2026
Réu proibido da guarda de animais por dois anos. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]
19 de junho
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