TJ/SP: Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança
24 de junho de 2025
Ausência de descendentes e ascendentes. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/MA: Distribuidora de energia deve retirar poste de terreno alheio
24 de junho de 2025
Emprresa não prestou o serviço público de forma regular e adequada. Decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa […]
TJ/SP: Empresa cobrada por armazenagem de carga não será restituída
24 de junho de 2025
Custos inerentes à atividade comercial. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou o pedido de importadora para […]
TRT/PR: Constrangimento de vendedor por causa do cabelo rosa resulta em indenização
24 de junho de 2025
Um vendedor de materiais de construção de Curitiba/PR. será indenizado por danos morais após sofrer reiterados constrangimentos por pintar o […]
TRT/MG confirma inexistência de vínculo de emprego em atividade empresarial desenvolvida por ex-casal
24 de junho de 2025
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, mantiveram sentença que afastou […]
TRT/SP: Justiça anula pedido de demissão de trabalhadora que tratava depressão e ansiedade
24 de junho de 2025
Sentença oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nulo pedido de demissão de gastrônoma por vício de […]
TJ/MT: Justiça mantém condenação de município por desclassificação irregular em festival de pesca
24 de junho de 2025
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do […]
TRT/RS: Trabalhador vítima de homofobia deve ser indenizado por indústria de uniformes
24 de junho de 2025
Resumo: Com base na prova testemunhal, 1ª Turma reconheceu as práticas homofóbicas do supervisor que fazia comentários discriminatórios na presença […]
TJ/AM: Proprietário de imóvel afetado por obra pública irregular deve ser indenizado
24 de junho de 2025
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou recurso interposto pelo Estado do Amazonas contra sentença que […]
TRF4: Empregados da Embrapa são condenados por irregularidades em contratações públicas
23 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou cinco, dentre treze réus, em Ação Civil de Improbidade Administrativa promovida […]
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
