TJ/ES: Motorista que ficou preso em praça de pedágio tem indenização negada
27 de abril de 2021
O juiz observou que o requerente inseriu créditos em seu aparelho em data posterior à realização da viagem. Um motorista […]
TRT/SP: Obrigação do empregador de fornecer local apropriado para trabalhadoras amamentarem termina nos 6 meses da criança
27 de abril de 2021
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença da VT/Poá-SP que condenou uma rede de supermercados […]
TJ/PB mantém decisão que condenou Energisa a indenizar consumidora por falha na apuração de fraude
27 de abril de 2021
“Se a recuperação de consumo de energia elétrica é indevida, houve falha na prestação de serviços”. Com esse entendimento a […]
TJ/DFT: Bradesco Saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida
27 de abril de 2021
A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Saúde a reembolsar consumidora por procedimento cirúrgico […]
TJ/MA: Cliente que assinou contrato de fidelidade com operadora deve cumprir o prazo
27 de abril de 2021
Uma sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís entendeu ser legal a […]
TJ/SP: Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio
27 de abril de 2021
Decisão da 36ª Câmara de Direito Privado. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/MG: Supermercado é absolvido de indenizar trabalhadora, por ter tomado providência imediata contra assédio sexual
27 de abril de 2021
Uma ajudante de cozinha procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por dano moral ao fundamento de […]
TJ/SP condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador
27 de abril de 2021
Houve falsa acusação de desvio de mercadorias. A 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou aplicativo […]
TJ/AC autoriza bloqueio de valor transferido em golpe com o PIX
27 de abril de 2021
Não é possível desfazer um PIX, por isso é preciso ter cuidado ao realizar transferências bancárias instantâneas. O Juízo da […]
TJ/DFT: Negar gratuidade a acompanhante de passageiro com deficiência gera dever de indenizar
27 de abril de 2021
A Real Maia Transportes Terrestres foi condenada a pagar indenização por danos morais a passageiro com deficiência física, que teve […]
19 de janeiro
19 de janeiro
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