STF rejeita pedido da Alerj para cobrar ICMS sobre extração de petróleo
7 de outubro de 2025
Decisão confirma que o imposto só pode ser recolhido no estado de consumo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por […]
STJ: Erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
7 de outubro de 2025
Circunstâncias concretas que evidenciaram erro de proibição e inexistência de efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado levaram a Quinta Turma […]
STJ: Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
7 de outubro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria da Terceira Turma, definiu que o depósito espontâneo e parcial […]
TST: Frigorífico deverá indenizar mulher e filho de motorista que morreu de covid
7 de outubro de 2025
Contaminação ocorreu em período de viagem a trabalho. Resumo: A 3ª Turma do TST condenou a JBS S/A a indenizar […]
TST: Dispensa de técnica de hospital público por notas baixas em avaliação é válida
7 de outubro de 2025
Ela foi dispensada no período de experiência. Resumo: Uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre foi […]
TJ/SP: Médico e hospital indenizarão paciente por exposição indevida nas redes sociais
7 de outubro de 2025
Reparação fixada em R$ 30 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/RS reconhece como acidente de trabalho a queda de uma motogirl em pista com óleo
7 de outubro de 2025
Resumo: Trabalhadora que atuava como motogirl sofreu um acidente em pista suja de óleo durante um deslocamento de trabalho. Ela […]
TJ/SC afasta cobrança de tarifa de esgoto a condomínio com tratamento próprio
7 de outubro de 2025
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu suspender a exigência de ligação […]
TJ/DFT: confirma indenização por maus-tratos a criança autista em escola
7 de outubro de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Guatag Educacional Associação de Ensino e Cultura […]
TJ/SC: Produtora é condenada por cancelamentos sucessivos de shows e negativa de reembolso
7 de outubro de 2025
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a condenação de uma produtora de eventos que comercializou […]
18 de março
18 de março
18 de março
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