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O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou a busca, apreensão e depósito dos […]

Decisão destaca regularidade ambiental e afasta alegações de prejuízo à atividade turística. A comarca de Tangará/SC, no meio-oeste catarinense, julgou […]

A Justiça do Trabalho do Paraná reverteu a demissão por justa causa a uma secretária de um comércio especializado em […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu que uma mulher, levada ainda criança do interior […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a Decisão nº 99/2024 do Tribunal de Contas do […]

A Justiça do Rio Grande do Norte (RN) não acatou o pedido de uma empresa ligada ao ramo alimentício que […]

Decisão considerou a necessidade de garantir os cuidados maternos indispensáveis à vida das crianças. A Câmara Criminal concedeu prisão domiciliar […]

TJSC afastou culpa da empresa terceirizada e manteve reparação ao dono do animal. A 1ª Câmara Civil do Tribunal de […]